1. Geral
1.1 Declaração de Política
É política da Games & More BV que todos os membros da equipe participem ativamente na prevenção de que os serviços da Games & More BV sejam explorados por criminosos e terroristas, para fins de lavagem de dinheiro ou usados para financiar uma atividade terrorista, por meio de ganhos obtidos através de apostas no site da empresa. Esta participação tem como objetivos:
- garantir a conformidade da Games & More BV com todas as leis aplicáveis, instrumentos estatutários de regulamentação e requisitos do órgão de supervisão relevante
- proteger a empresa e todos os seus funcionários como indivíduos dos riscos associados a violações da lei, regulamentos e requisitos de supervisão
- preservar o bom nome da Games & More BV contra o risco de danos à reputação apresentados por implicação em atividades de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
- contribuir positivamente na luta contra a criminalidade e o terrorismo. Para atingir estes objetivos, é política da Games & More BV que:
- todo funcionário deve cumprir suas obrigações pessoais conforme apropriado à sua função e posição na empresa
- considerações comerciais nunca terão precedência sobre os compromissos de combate à lavagem de dinheiro da Games & More BV
- a empresa deve nomear um Diretor de Relatórios de Lavagem de Dinheiro (MLRO) e um funcionário designado para garantir a continuidade durante sua ausência, e devem contar com toda a assistência e cooperação de todos os funcionários no desempenho das funções de suas nomeações. Qualquer referência ao MLRO neste documento, incluirá a do funcionário designado caso o MLRO esteja temporariamente ausente.
1.2 Definição
A Games & More BV acredita que antes de implementar o seu Procedimento de Gestão de Fraudes, é essencial identificar o que é, por um lado, branqueamento de capitais, e o que por outro, constitui financiamento do terrorismo.
O branqueamento de capitais é a movimentação ou ocultação de produtos do crime com o objetivo de encobrir a ligação entre o crime e os fundos gerados, de modo a se beneficiar dos lucros do crime. Assim, o objetivo final é o de encobrir a fonte de fundos.
Financiamento do terrorismo é o processo de disponibilizar fundos ou outros ativos, direta ou indiretamente, a grupos terroristas ou terroristas individuais para apoiá-los em suas operações. Isso pode ocorrer por meio de fundos provenientes de fontes legítimas ou de uma combinação de fontes legais e ilegais. De fato, o financiamento de fontes legais é uma diferença fundamental entre organizações terroristas e organizações criminosas tradicionais envolvidas em operações de lavagem de dinheiro. Embora pareça lógico que o financiamento de fontes legítimas não precise ser lavado, muitas vezes há a necessidade de os terroristas encobrirem ou disfarçarem as ligações entre a organização, ou o terrorista individual e suas fontes legítimas de financiamento.
Em certos casos em que é necessário levantar uma STR ou SAR, a comunicação deve ser mantida ao mínimo devido a mandatos legais. Tais casos envolvendo terceiros podem às vezes levar muito mais tempo do que o habitual e não temos visão ou capacidade de acelerar tais procedimentos. Às vezes, são necessárias revisões gerenciais ou legais, o que aumenta os tempos de resolução.
2. A Abordagem Baseada em Risco
2.1 Definição
De acordo com as leis aplicáveis, a Games & More BV adota uma abordagem baseada em risco. Assim, identifica e analisa seus riscos e posteriormente, faz uso de medidas, políticas, controles e procedimentos para coibir quaisquer riscos indesejados, entre os quais os relacionados para que os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo se concretizem. A abordagem permite flexibilidade e discrição significativa a serem exercidas pela Games & More BV. Isso por si só implica uma responsabilidade significativa. Cabe à Games & More BV demonstrar através de documentação adequada, incluindo, mas não se limitando a um processo de análise de risco, que avaliou todos os riscos e implementou adequadamente todas as medidas para controlar esses riscos. Nesse sentido, esta política estabelece as etapas específicas que a Games & More BV adotará para garantir que sua conduta está alinhada com a Abordagem Baseada em Risco no que diz respeito à consideração e identificação dos riscos que afetam diretamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
2.2 Avaliação de Risco
Gestão de Risco implica:
- reconhecimento da existência de risco
- realização de uma avaliação de risco, e
- implementar sistemas e estratégias para gerenciar e controlar os riscos identificados.
Não há dúvida de que o negócio de jogo remoto é considerado arriscado. No entanto, a avaliação de risco identificará os principais riscos que a empresa enfrenta, bem como o nível desses riscos, para que consequentemente sejam adotadas as medidas necessárias para gerenciar e controlar os riscos identificados. Este procedimento especificará os controles e processos que devem ser seguidos para garantir que os riscos que a Games & More BV identificou e que enfrentará como parte de suas operações não se materializem. A avaliação de risco organizacional da Games & More BV que deve ser aprovada pelo Conselho de Administração, leva em consideração os seguintes fatores:
- Risco de Produto/Serviço/Transação
Alguns produtos/serviços/transações de jogos são mais vulneráveis à exploração criminosa do que outros. Estes incluem, por exemplo, produtos ou serviços de jogos que permitem ao cliente influenciar o resultado de um jogo, seja um jogador sozinho ou em conluio com outros.
- Risco de Interface
Refere-se ao canal através do qual a Games & More BV estabelece uma relação comercial e/ou através do qual as transações são realizadas. Interações não presenciais, como no que diz respeito à interface de negócios da Games & More BV, não são mais considerados automaticamente como de alto risco, desde que sejam adotadas medidas e controles tecnológicos para lidar com o risco elevado de fraude de identidade ou falsificação de identidade. A Games & More BV adotará uma boa combinação de métodos de verificação baseados em documentos e fontes eletrônicas conforme mencionado abaixo, para combater os riscos mencionados. Por exemplo, embora a Games & More BV faça uso de bancos de dados eletrônicos, ela está ciente de que os bancos de dados apenas confirmam que os detalhes de identificação fornecidos correspondem aos de uma pessoa real e não que o cliente seja realmente esse indivíduo. O fornecimento de documentos de identificação adicionais fornecerá mais provas de que a Games & More BV estava justificada ao considerar que o Cliente é na verdade a pessoa que ele alega ser.
- Risco Geográfico
Este é o risco que representa para a Games & More BV a localização geográfica dos clientes, mas também a localização geográfica de seus fornecedores e prestadores de serviços. O elemento a ser considerado em relação a este procedimento de gerenciamento de fraude é principalmente atribuível aos clientes e sobre a origem dos fundos desses. A nacionalidade, residência e local de nascimento de um cliente devem ser levados em consideração, pois podem ser indicativos de um risco geográfico elevado. Também sobre facção de terrorismo - os países que são conhecidos por sofrerem de um nível significativo de corrupção, países sujeitos a sanções internacionais relacionadas com o terrorismo ou a proliferação de armas de destruição maciça, serão considerados de alto risco. O contrário também é verdadeiro e portanto, podem ser considerados de médio ou baixo risco.
As avaliações de risco são 'trabalhos em andamento'. Tais avaliações devem ser constantemente reavaliadas à medida que surgem novos riscos. Os riscos podem surgir devido a mudanças na tecnologia, o que pode facilitar a lavagem de dinheiro ou o financiamento de tentativas de terrorismo. Outras mudanças incluem o alargamento da base de clientes ou a adição de jogos e meios de pagamento que apresentem um perfil de risco diferente dos já oferecidos, o que exigirá uma revisão da análise de risco do negócio. Em tais alterações, a Games & More BV reavaliará os riscos de negócios pelo menos uma vez por ano, para analisar se alguma alteração é necessária. Ao determinar o nível de risco representado por um cliente, o acúmulo de todos os indicadores será levado em consideração. Juntos, estes determinam o perfil de risco do jogador.
- Risco do Cliente
Refere-se ao tipo de cliente a quem o serviço é prestado. A avaliação do risco que uma pessoa singular representa geralmente baseia-se na atividade econômica e/ou na fonte de riqueza da pessoa. Ao identificar o nível de risco inerente em um relacionamento, a Games & More BV avaliará qual seria a probabilidade de um cliente poder lavar os lucros do crime por meio do serviço da Games & More BV. Um cliente com altos ganhos que gasta um quarto de seu salário mensal em apostas não é suscetível de constituir um alto risco, mesmo que o valor apostado seja grande. Por outro lado, um assalariado de salário mínimo que gasta seu único salário em apostas provavelmente constituirá um alto risco. Além disso, o indivíduo será rastreado para determinar se é uma pessoa politicamente exposta (PEP), ou de alguma forma associada a um PEP. Verificações também seriam realizadas para garantir que o indivíduo não esteja sujeito a quaisquer sanções ou outras medidas estatutárias.
3. Devida Diligência do Cliente (CDD)
3.1 Procedimento
O Procedimento de Gestão de Fraude passará a centrar-se no procedimento de conhecer o cliente e identificar os riscos relacionados com as suas transações e a origem dos seus fundos, tanto de onde os fundos foram obtidos como a fonte dos fundos.
Conforme descrito acima, uma avaliação de risco nunca pode ser um exercício de tamanho único. A Games & More BV, a esse respeito, realizará uma avaliação de risco ao entrar em um relacionamento comercial ou realizar para um cliente. Para fins de clareza, a Games & More BV não aceitará jogadores corporativos, apenas jogadores individuais. A avaliação de risco mencionada permitirá que a Games & More BV desenvolva um perfil de risco em relação ao cliente e classifique o risco como baixo, médio ou alto, permitindo assim identificar os controles que precisam ser adotados. O perfil de risco do jogador não será preenchido no momento do registro. A parte do processo de registro significará apenas o início da coleta de informações, então o perfil de risco será aumentado e aprimorado com o desenvolvimento do relacionamento com o jogador. No que implica a alteração no risco identificado, as medidas adotadas para controlar o risco devem ser adaptadas em conformidade. Além disso, o monitoramento contínuo, conforme explicado em mais detalhes abaixo, garantirá que qualquer alteração no risco seja detectada o mais rápido possível. O nível de monitoramento será proporcional ao risco apresentado pelo cliente em particular, mas os sistemas serão implementados para detectar situações de risco em desenvolvimento.
Para começar a Games & More BV adota medidas de CDD para determinar quem são seus clientes. Todos os detalhes coletados na fase de registro são usados para construir o perfil do cliente e também sobre os aspectos comportamentais particulares. Esse aspecto de perfil ajudará a determinar o risco associado ao jogador em particular e assim, também facilitará a identificação de comportamento incomum futuro. O CDD é dividido nas três partes abaixo:
A. Identificação e Verificação do Cliente
identificação consiste na recolha dos dados pessoais do jogador. Esta informação é recolhida durante o processo de registo. A informação pessoal recolhida é para dar início ao procedimento Know Your Client (KYC), que inclui a recolhimento dos seguintes dados pessoais:
a) Nome e sobrenome
b) Endereço residencial permanente
c) Data de nascimento, pois o jogador deve ter mais de dezoito anos de idade (ou qualquer outra idade conforme aplicável na jurisdição específica do jogador)
d) Endereço de e-mail válido
e) Local de nascimento
f) Nacionalidade, e
g) Número de referência da identidade, quando aplicável.
Assim que as informações acima forem fornecidas, a Games & More BV verificará primeiro se o indivíduo em questão é uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP), um membro da família do PEP ou um parceiro comercial próximo do PEP. A banco de dados eletrônico confiável, como opensanctions.org e complianceadvantage.com serão integrados e utilizados para esse fim. Se for determinado que um indivíduo é um PEP ou de alguma forma relacionado a um PEP, o indivíduo será considerado ele mesmo / ela mesma um PEP e não poderá se registrar como jogador na Games & More BV, pois esta tem uma política estrita de não aceitar PEPs como jogadores. Isso significa, portanto, que a determinação se um indivíduo é um PEP (conforme definição acima) terá lugar na fase de registo.
A conta será aberta formalmente assim que o e-mail do jogador for verificado. Em qualquer situação em que o jogador seja imediatamente identificado como de alto risco, a Games & More BV pode solicitar imediatamente detalhes pessoais adicionais e verificação dos mesmos. Em qualquer caso, a Games & More BV garantirá que seja sempre capaz de determinar que o cliente é quem ele afirma ser e que as medidas adotadas são eficazes o suficiente para neutralizar o risco de fraude de identidade e falsificação de identidade.
A verificação consiste em confirmar os dados pessoais recolhidos para efeitos de identificação através da utilização de dados, informações e documentação independentes obtidos de fontes confiáveis. Se forem identificadas inconsistências nas informações pessoais fornecidas pelo cliente, a Games & More BV considerará medidas adicionais de identificação e verificação.
Isso ocorrerá de duas maneiras:
- Fontes documentais
Em regra, este método de verificação será realizado fazendo referência a documentos emitidos pelo Governo que contenham imagem fotográfica juntamente com a identidade do jogador (por exemplo: passaporte, bilhete de identidade, carta de motorista). Se o endereço residencial do jogador não puder ser verificado usando qualquer um dos documentos mencionados, a Games & More BV solicitará documentos alternativos confiáveis, como fatura recente de serviços públicos, extratos de conta bancária, correspondência do governo ou entidades públicas, etc, para poder verificar. Os documentos solicitados serão recebidos por correio eletrônico e se julgarem necessário, poderão ser solicitados documentos com firma reconhecida.
Games & More BV garantirá que todos os documentos recebidos sejam claros, legíveis, de boa qualidade e sejam autênticos ou reflitam autenticidade. Alguns documentos, como passaportes, podem ser mais fáceis de verificar, pois podem ser comparados com outros. Em outros casos, como em contas de serviços públicos, o processo de verificação pode ser menos fácil. A Games & More BV realizará verificações adicionais usando programas/aplicativos de software específicos que serão integrados como uma solução para auxiliar a realização do trabalho.
Em relação à validade das informações fornecidas, a Games & More BV também considerará outros dados coletados do jogador, como localização geográfica, dados de endereço IP, etc, que devem em circunstâncias normais, corroborar os dados contidos nos documentos fornecidos pelo jogador. Haverá exceções, onde o endereço IP não corresponderá ao país/localidade. Tais instâncias precisariam ser verificadas caso a caso e a verificação/esclarecimento será obtido diretamente do jogador.
- Meios eletrônicos
Incluem fontes como E-ID ou Bank-ID e bancos de dados comerciais eletrônicos. A Games & More BV está ciente de que a confiabilidade desses bancos de dados nem sempre é a melhor. Nesse sentido, considerará qual fonte de informações estão sendo alimentadas no banco de dados e se esses dados são geralmente conhecidos por serem mantidos atualizados. Ao fazer uso dos bancos de dados eletrônicos mencionados, a Games & More BV também fará uso de outras evidências documentais para melhor confirmação/confiabilidade. Isso ocorre porque um resultado positivo no banco de dados eletrônico significará apenas que existe uma pessoa cujos dados pessoais correspondem aos fornecidos pelo cliente, mas não que o cliente seja essa pessoa. Por outro lado, ao usar fontes eletrônicas como E-ID e Banco-ID, que só pode ser acessado através do uso de credenciais de um indivíduo específico, nenhum meio de verificação adicional será solicitado, pois essas fontes são consideradas como um link suficientemente forte.
B. Obtenção de informações sobre a finalidade e a natureza pretendida do relacionamento comercial
O objetivo por trás da abertura de uma conta de jogo é bastante evidente e portanto, não serão solicitados esclarecimentos sobre o motivo pelo qual foi feito um pedido de abertura de conta. No entanto, pode haver um motivo ulterior no qual a conta foi aberta, possivelmente para lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo. Se a Games & More BV tiver alguma suspeita de que tal motivo ulterior subsista, então conduzirá uma investigação mais aprofundada e solicitará dados e documentações adicionais para justificar suas suspeitas ou mais para confirmar que, de fato, não há indicações justificáveis de um motivo ilegal.
Não há prazo ou período específico em que essas verificações adicionais serão realizadas, pois elas serão realizadas simplesmente quando surgir a suspeita. Portanto, a investigação pode precisar ser conduzida no registro, enquanto em outros precisam ser realizadas até que os limites obrigatórios específicos de LBC sejam atingidos.
No caso de quaisquer verificações serem realizadas antes do período obrigatório, a Games & More BV primeiro coletará informações suficientes e, quando necessário, documentação para estabelecer a fonte de riqueza do jogador. Fonte de riqueza consiste em determinar as atividades que geram o patrimônio líquido do jogador, o que levará a Games & More BV a determinar se essa quantidade de riqueza justifica seu nível projetado e real de atividade da conta, e se o jogador está dentro da matriz de risco (conforme a tabela na próxima seção). Quando o risco determinado após as verificações for médio ou baixo, Games & More BV aceitará uma declaração do cliente com detalhes, como a natureza do emprego/negócio e uma declaração sobre o salário anual. Pesquisas em redes profissionais e mídias sociais também serão usadas para fins de verificação. Se o risco for alto ou a Games & More BV tiver dúvidas quanto à veracidade das informações coletadas, o jogador será solicitado a fornecer mais documentação independente e confiável que comprove a suposta fonte de riqueza. Assim, por exemplo, o indivíduo pode ser solicitado a enviar uma cópia de sua folha de pagamento ou fornecer qualquer outra evidência documentada para confirmar sua declaração.
C. Monitoramento Contínuo
Isso envolve em última análise o monitoramento das transações dos clientes, detalhes pessoais e alterações em suas circunstâncias ou preferências de apostas - de modo a garantir que sejam consistentes com a atividade prevista e se não, identificar por que as alterações ocorreram. O objetivo é identificar e analisar grandes transações subjetivamente incomuns, mudanças nos padrões de jogo e outras atividades 'fora do comum'. A este respeito, é importante para a Games & More BV garantir que as informações dos jogadores são mantidas atualizadas. Isso incentivará e até obrigará os jogadores, através dos termos e condições, a informar a Games & More BV sobre quaisquer alterações e possivelmente fornecer documentação para confirmar as mesmas. Através do processo de monitoramento, o nível de risco será analisado e será feita uma análise se a classificação de risco previamente estabelecida deve ser alterada ou não. Quaisquer inconsistências nas informações precisariam ser justificadas e a Games & More BV reserva-se o direito para solicitar mais provas corroborativas.
O monitoramento contínuo adequado também implica examinar cuidadosamente as transações e os padrões de jogo do jogador para garantir que estejam alinhados com o conhecimento da Games & More BV sobre o jogador, sua atividade de jogo e perfil de risco. Se os dois não coincidirem, a Games & More BV questionará a situação da mesma forma. Sempre que a Games & More BV solicitar mais informações, sempre tomará nota de suas conclusões para comprovar sua conformidade. Caso alguma inconsistência identificada persista sem que seja resolvida com sucesso, a Games & More BV A More BV analisará se algum relatório deve ser submetido às autoridades competentes e também tomará uma decisão se considera necessário suspender a conta do jogador.
Por último, no que diz respeito aos PEPs, pode surgir um cenário em que um jogador pode não ter sido considerado um PEP na fase de registo, mas se tornar um durante a relação comercial. Se Games & More BV tomar conhecimento de tal mudança, Games & More BV encerrará seu relacionamento comercial, pois tem uma política estrita de não aceitar PEPs como jogadores. Caso, por algum motivo ou outro, o indivíduo não tenha sido identificado como PEP, mesmo que fosse um PEP na fase de registro, mas consequentemente, seja identificado como tal, a Games & More BV anulará quaisquer ganhos obtidos pelo indivíduo. Em seguida, transferirá os fundos depositados para a fonte original de onde os fundos saíram. Consequentemente, fechará a conta do jogador, conforme o procedimento descrito na seção 3.3 abaixo.
3.2 Tempo e aplicação de medidas de CDD
Conforme descrito acima, a conta do jogador será aberta com sucesso assim que o jogador se registrar fornecendo as informações pessoais básicas solicitadas. O sistema está configurado para impedir que menores se registrem rejeitando qualquer data de nascimento inserida que signifique que o jogador menor de dezoito anos de idade (ou qualquer outra idade conforme legislação específica - como Letônia - 21 anos de idade).
A verificação de quaisquer detalhes do jogador (com exceção das confirmações de PEP) pode ocorrer a qualquer momento, a critério da Games & More BV. No entanto, pelo menos, deve definitivamente ser realizada quando o valor depositado pelos jogadores atingir o valor cumulativo de € 1.000. Não faz diferença se esses depósitos foram realizados por meio de uma única operação ou várias operações que parecem estar vinculadas ou não. A Games & More BV implementará, portanto, um sistema que calcula diariamente se o jogador atingiu o limite de depósito de € 1.000 em sua conta. Outro fator importante que o sistema incluirá é a identificação de possíveis contas múltiplas, cujas contas teriam sido criadas especificamente para fraudar a empresa por meio de abuso de bônus ou especificamente para nunca atingir o limite de depósito exigido de € 1.000 e, portanto, garantir que a conta permaneça em verificação.
Até o momento em que esse limite for atingido, a Games & More BV realizará monitoramento contínuo conforme o ponto C da seção 3.1 acima, para garantir que as informações do jogador ainda estejam corretas. Além disso, se a Games & More BV notificar a qualquer momento inconsistências entre as informações fornecidas pelo jogador e qualquer outra informação adquirida, a Games & More BV questionará as discrepâncias e tomará as medidas corretivas que julgar necessárias. Além disso, caso suspeite de lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo, seguirá o procedimento estabelecido na seção 4 abaixo.
Atingido o referido limiar, será confirmado o perfil de risco do jogador, com base na avaliação de risco realizada nos termos do ponto 2.2 supra.Além disso, se tiverem decorrido trinta dias desde que o limite de € 1.000 foi atingido e o jogador não tiver fornecido as informações e/ou documentação solicitadas, a Games & More BV poderá rescindir o relacionamento comercial com o jogador, seguindo o procedimento estabelecido no próxima seção.
Games & More BV permitirá que os jogadores continuem usando sua conta de jogo enquanto ainda estiverem obtendo as informações e/ou documentação necessárias do jogador em questão. No entanto, até o momento em que a Games & More BV realmente obtiver as informações mencionadas e/ou documentação, e verifica a identificação do jogador, não permitirá ao jogador efectuar quaisquer levantamentos da sua conta, independentemente do montante envolvido. jogador não forneceu a informação e/ou documentação solicitada Games & More BV encerrará a relação comercial com o jogador, seguindo o procedimento descrito na próxima seção.
3.3 Rescisão do relacionamento comercial
A Games & More BV encerrará seu relacionamento comercial com um jogador se ele não fornecer as informações e/ou documentação que a Games & More BV solicitou repetidamente a ele. A Games & More BV anulará quaisquer ganhos e irá então transferir os fundos depositados para a fonte original de onde os fundos saíram. Toda a aprovação para tal ação deve ser tomada pela alta administração e somente depois de verificar que não há restrição à transferência dos fundos. Se a Games & More BV achar impossível devolver os fundos ao jogador através dos mesmos canais, ele irá, como medida de último recurso, enviar os fundos para uma única conta mantida em uma instituição de crédito ou financeira em uma jurisdição respeitável em nome do jogador. Quando essa conta for disponibilizada, os fundos continuarão a ser mantidos em nome dos jogadores. Os fundos continuarão a ser mantidos na conta até que o jogador forneça os detalhes adequados para a transferência. Se isso nunca se concretizar então, após o decurso de 30 meses, quaisquer fundos restantes na conta serão remetidos para a Malta Gaming Authority (CURACAO GAMING AUTHORITY). Sempre que enviar esses fundos, a Games & More BV indicará nas instruções que acompanham os fundos que eles estão sendo enviados devido à incapacidade de completar o CDD. A Games & More BV também considerará se existem para o preenchimento de um Relatório de Operação Suspeita (STR), conforme procedimento estabelecido abaixo.
3.4 Relacionamentos B2B
Games & More BV também realizará exercícios de due diligence antes de estabelecer qualquer relacionamento comercial com terceiros. Esses exercícios serão realizados pela alta administração em conjunto com o departamento jurídico e o MLRO. Assim como CDD, due diligence comercial (BDD) procurará identificar quais riscos surgiriam se a Games & More BV se envolver em negócios com terceiros. Ao realizar essa avaliação, será determinado se a fonte, natureza e volume de negócios a serem introduzidos por meio do terceiro, Games & More BV também dará muito peso ao fato de que um fornecedor já seja um fornecedor aprovado de acordo com os requisitos da CURAÇAO GAMING AUTHORITY. Também é considerado positivo se um fornecedor que atualmente não é aprovado buscar aprovação no momento da contratação com a Games & More BV. A avaliação também buscará estabelecer se o terceiro tem negócios com outros terceiros que são conhecidos por não serem respeitáveis, ou se o terceiro conduz seus negócios em uma jurisdição não respeitável. A este respeito, a Games & More BV solicitará ao terceiro que lhe forneça originais/cópias autenticadas de toda a documentação necessária, incluindo, certidão de constituição da empresa, memorando e estatutos, certificado de regularidade, demonstrações financeiras anuais, identificação de dirigentes da empresa, bem como uma lista de acionistas e uma carta de referência bancária, confirmando que os negócios da empresa são tratados de forma adequada. Uma vez determinado que o terceiro conduz os negócios de maneira que não prejudique a posição da Games & More BV, as partes concordarão com os termos do relacionamento comercial e assinarão os acordos e a documentação relevantes. Como parte do BDD, a Games & More BV realizará monitoramento contínuo para garantir que o terceiro ainda conduz seus negócios de maneira diligente, com base em sua própria experiência da maneira como os serviços são prestados. Além disso, a Games & More BV também se reserva o direito de incluir uma cláusula de Direito de Auditoria no contrato que firma com o terceiro, se for considerado necessário.
Qualquer análise de combate à lavagem de dinheiro realizada será anotada separadamente no arquivo do terceiro. Em qualquer caso, a Games & More BV sempre se reservará o direito de encerrar seu relacionamento comercial com qualquer terceiro caso considere que, ao conduzir negócio com o terceiro, está colocando em risco o cumprimento de suas obrigações de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
3.5 Confiança e agentes
A Games & More BV pode decidir confiar nas informações e documentação coletadas na fase de integração do cliente por terceiros e/ou contratar um agente. Em qualquer um dos casos, a Games & More BV garantirá que o terceiro esteja estabelecido num Estado-Membro da UE ou numa jurisdição idónea que adote as mesmas medidas de combate ao branqueamento de capitais ou ao financiamento do terrorismo previstas na legislação maltesa aplicável, ou medidas que lhe sejam equivalentes. A Games & More BV contará com fontes respeitáveis, como a Força-Tarefa de Ação Financeira em relatórios de avaliação de lavagem de dinheiro, IMFCountryReportsetc.
Se a Games & More BV decidir confiar nas informações fornecidas por terceiros, ainda poderá solicitar ao jogador que forneça quaisquer documentos de verificação. Em tais circunstâncias, a Games & More BV ainda conduzirá a própria avaliação de risco, determinar a classificação de risco do cliente e realizar o monitoramento contínuo. A relação entre a Games & More BV e o terceiro será estabelecida em um acordo, e uma das condições será a do terceiro fornecer a Games & More BV documentos relativos aos jogadores, imediatamente mediante solicitação. A Games & More BV também incluirá uma cláusula de Direito à Auditoria no contrato e, de fato, testará periodicamente esse acordo, para garantir que os dados pessoais e a documentação do jogador necessários sejam coletados de acordo com as especificações acordadas.
Uma cópia deste procedimento também será fornecida ao terceiro para garantir que os requisitos de CDD e os limites aplicáveis sejam adequadamente comunicados e assim o terceiro nunca terá a desculpa de que não estava ciente de quais são os requisitos aplicáveis a empresa. A Games & More BV pode, sempre que permitido por lei, optar por usar os serviços de agentes para embarcar ou atender clientes. A Games & More BV pode exigir o agente para realizar o necessário combate à lavagem de dinheiro/combate ao financiamento de controles de terrorismo e adoção de medidas ao embarcar ou atender um dos clientes da Games & More BV. Em qualquer caso, no entanto, a Games & More BV garantirá que qualquer aplicação de medidas de CDD seja realizada de forma diligente e conforme exigido pelas leis aplicáveis. A Games & More BV está bem ciente de que, ao exercer confiança ou fazer uso de agentes, permanece responsável por garantir que esteja aderindo às suas obrigações de combate à lavagem de dinheiro/combate ao financiamento de terrorismo.
4. Relatando atividades e transações suspeitas
4.1 Nomeação do Diretor de Comunicação de Lavagem de Dinheiro (MLRO)
Embora a descrição detalhada das responsabilidades do MLRO seja apresentada na Política de Funções e Responsabilidades de Recursos Humanos, a principal responsabilidade do MLRO será a de considerar quaisquer relatórios internos de transações incomuns ou suspeitas que sejam levantadas dentro da empresa, dando seguimento a esses relatórios e também arquivando um STR junto à Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU), quando julgar necessário, a MLRO também atuará como o principal canal através do qual serão conduzidas quaisquer comunicações com a FIAU. Ele garantirá que a Games & More BV esteja implementando efetivamente as políticas e procedimentos que adotou para lidar com suas obrigações de combate à lavagem de dinheiro/combate ao financiamento de terrorismo. O MLRO será responsável por monitorar quaisquer atualizações sobre sanções
listas como a da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) e do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Ele então atualizará o restante da equipe sobre quaisquer emendas às listas de sanções e quaisquer mudanças fundamentais na lei aplicável. A Games & More BV garantirá que o indivíduo nomeado como MLRO tenha antiguidade e comando suficientes para poder agir independentemente de sua administração.
O MLRO terá acesso a todas as informações/documentação necessárias e funcionários da empresa para cumprir efetivamente suas obrigações. A Games & More BV também nomeou um funcionário designado que poderá atuar como MLRO durante a ausência do MLRO. As MLRO's, bem como as nomeações dos funcionários designados, serão informadas à CURAÇAO GAMING AUTHORITY, para que a CURAÇAO GAMING AUTHORITY, bem como a FIAU, possam dirigir consultas e solicitações diretamente a eles, sempre que necessário. Os indivíduos atuarão como um ponto de contato entre a Games & More BV e as autoridades relevantes em assuntos relacionados à lavagem de dinheiro/repressão ao financiamento do terrorismo.
4.2 Relatando atividades e transações suspeitas
A Games & More BV pode desenvolver uma suspeita ou ter motivos razoáveis para suspeitar que a atividade em uma conta está vinculada à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Nesse momento, a Games & More BV garantirá que todos os requisitos de CDD sejam atendidos, independentemente de qualquer limite aplicável ter sido atendido. Consequentemente, enviará uma STR o mais rápido possível.
4.2.1 Procedimentos de Relatórios Internos
Conforme detalhado na seção 6 abaixo, todos os funcionários que se comunicarem com os jogadores ou que tiverem acesso a informações sobre assuntos de clientes receberão treinamento contra lavagem de dinheiro. Identificar a ação de qual jogador deve razoavelmente levá-lo a suspeitar de que lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividade terrorista está sendo tentado ou foi realizado. Por exemplo, espera-se que ele perceba que se um jogador tentar registrar mais de uma conta no Games & Mais BV, ou se ele depositar quantias consideráveis durante uma única sessão por meio de vários cartões pré-pagos, tais ações devem constituir indicadores ou bandeiras vermelhas que devem levá-lo a questionar o comportamento do jogador. Busque explicações do jogador, sem revelar sua suspeita ao jogador. Essa divulgação é proibida direta ou indiretamente e portanto, todos os membros que tiverem acesso ao material devem ser astutos a esse respeito. Se o oficial não conseguir obter nenhuma informação convincente e após uma análise completa, o oficial ainda suspeitar de jogo sujo, então ele deve informar seu superior imediatamente. Obviamente, antes de se reportar ao seu superior, o empregado terá que estar convencido de que há uma clara indicação de intenção de burlar as salvaguardas e que o uso do sistema financeiro para fins criminosos está presente.
Pode haver casos em que o gerente discorde do oficial, mas o oficial ainda sente que tem motivos razoáveis para suspeitar de irregularidades. Em tais circunstâncias, o funcionário deve informar o MLRO de qualquer maneira as suas suspeitas. O funcionário pode discutir o assunto diretamente com o MLRO e de forma alguma é obrigado a informar ou envolver seu gerente. Ao receber o relatório interno do funcionário, o MLRO acusará seu recebimento por escrito, referindo-se ao relatório por sua data e número de arquivo único, sem incluir o nome da(s) pessoa(s) suspeita(s). Dessa forma, a obrigação legal do funcionário de relatar será considerada cumprida. O funcionário só poderá discutir o assunto internamente com a administração ou com outros funcionários, se julgar necessário, após obter a aprovação do MLRO. Quaisquer discussões externas são proibidas e serão consideradas como denúncia. Se surgirem circunstâncias que tornem difícil para o funcionário se comunicar com o jogador sem arriscar qualquer possibilidade de denúncia, o funcionário deve procurar aconselhamento e seguir as instruções da MLRO. Este procedimento constituirá o procedimento interno da Games & More BV para relatar atividades e transações suspeitas.
4.2.2 Procedimentos de Relatórios Externos
Conforme já descrito na seção anterior, o MLRO deve receber e avaliar os relatórios internos de suspeitas. Ele abrirá e manterá um login detalhando o andamento relacionado a cada relatório, anotando todas as informações que precisam ser documentadas para assegurar a manutenção de um registo adequado das razões que levaram à sua decisão. Tal documentação também pode ser utilizada para auxiliar as Autoridades em qualquer análise ou investigação de suspeita de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, quando tais detalhes são solicitados diretamente ao MLRO. Este registro deve ser mantido pelo MLRO e deve ser acessível apenas a ele, e não fará parte do arquivo do jogador. O MLRO deve reunir todas as informações necessárias e fazer perguntas a qualquer um dos funcionários da Games & More BV como parte de sua investigação. Os funcionários (sejam aqueles que apresentaram o relatório interno ou não) devem fornecer ao MLRO as informações relevantes. Ao fazê-lo, eles não estarão violando sua obrigação de sigilo do cliente. Uma vez que o MLRO decida que existem motivos razoáveis que justifiquem a apresentação de uma STR através do sistema de submissão online da Autoridade, ele deverá fazer esta divulgação formal à FIAU em nome da Games & More BV. Não serão feitas cópias dos relatórios internos ou externos. O MLRO manterá esses registros seguros. O MLRO deve, quando apropriado, informar o autor do relatório interno se uma divulgação formal foi feita ou não. Após uma divulgação formal, o MLRO deve tomar as medidas exigidas pelas Autoridades em conexão com a divulgação e, consequentemente, seguir suas instruções.
4.2.3 O que deve dar origem a uma atividade suspeita?
Por uma questão de clareza, os relatórios de STR abrangerão:
Qualquer atividade que leve a Games & More BV a pensar que uma pessoa está ligada à lavagem de dinheiro/financiamento do terrorismo ou a qualquer produto do crime, ou que qualquer um dos dois está sendo cometido, ou pode ser cometido, independentemente se alguma transação ocorreu ou não.
Qualquer caso em que fatos objetivos levarão a Games & More BV a ter motivos razoáveis para suspeitar que lavagem de dinheiro/financiamento de terrorismo ou de produtos de crime possa estar ocorrendo.
Games & More BV será obrigado a apresentar um STR com a FIAU com relação à atividade realizada com base em sua licença de jogo de Curaçao, e notificar a AUTORIDADE DE GAMING DE CURAÇAO, quando julgar necessário e de acordo com as instruções dadas pela FIAU.
4.2.4 Parar/continuar o trabalho após uma suspeita
Devido à natureza dos produtos e serviços de jogo oferecidos pela Games & More BV e à natureza das transações em questão, a Games & More BV nem sempre estará em condições de abster-se de realizar uma transação pendente antes do arquivamento de uma STR. Isso ocorre porque, caso a Games & More BV se abstenha de aceitar uma transação quando geralmente o faz instantaneamente, o atraso na aceitação pode levar o jogador a saber que ele está sendo suspeito de atividade fraudulenta. Qualquer atraso pode prejudicar uma análise ou investigação da transação suspeita. Portanto, sempre que a Games & More BV suspeitar de lavagem de dinheiro/financiamento de terrorismo, a Games & More BV continuará a executar a transação suspeita. No entanto, a Games & More BV apresentará um STR ao FIAU imediatamente após a execução da transação.
4.2.5 Proibição de Divulgação
✓ Divulgações à Autoridade Supervisora, neste caso a CURAÇAO GAMING AUTHORITY;
✓ Divulgações entre sujeitos do mesmo grupo;
✓ Divulgação de perdas entre uma pessoa que exerce uma «atividade relevante» e outra pessoa que exerce atividades semelhantes, ou sempre que a jurisdição imponha requisitos semelhantes. As pessoas que se encontram na mesma entidade coletiva ou no seio de uma estrutura maior a que pertençam, que tenham em comum a titularidade e a gestão;
✓ Partilha de informações com base na mesma operação, de pessoas e a atividade conectada que estão sujeitas às mesmas obrigações legais e as pessoas que são da mesma categoria profissional e portanto, têm obrigações semelhantes em matéria de sigilo profissional e Proteção de dados;
✓ Divulgações por parte de um sujeito no curso de um processo iniciado relacionado a atrasos na realização de transações, em que o sujeito estava realmente seguindo instruções conforme FIAU;
✓ Divulgação por uma pessoa sujeita a uma autoridade supervisora, conforme solicitação feita pela autoridade supervisora, a esse respeito, a CURAÇAO GAMING AUTHORITY.
A Games & More BV também considerará cuidadosamente qualquer uma das medidas que decida adotar em relação ao jogador suspeito, na sequência da apresentação de um STR. Para não comprometer qualquer investigação, antes de realizar qualquer ação desse tipo, a Games & More BV procurará orientação dos analistas da FIAU. A Games & More BV, na medida do possível, considerará tais ações como uma medida de último recurso e não sobrecarregará desnecessariamente a FIAU com todas as pequenas suspeitas. De pequenas suspeitas que não justificam a notificação, aumentará o monitoramento contínuo e somente enviará COSs à FIAU quando a suspeita persistir ou os indicadores aumentarem. A Games & More BV garantirá a documentação adequada de tal tomada de decisão interna.
5. Procedimento de Gestão de Pagamentos
Sempre que um jogador fizer um pedido de levantamento, independentemente do método de pagamento utilizado, a Games & More BV irá, antes de aceitar a tal pedido, certificar-se de que a instituição para a qual os fundos devem ser enviados está situada numa jurisdição respeitável e tem requisitos equivalentes de combate à lavagem de dinheiro/terrorismo falsificado aplicáveis à Games & More BV. Obviamente, isso também está vinculado às instituições de onde os depósitos dos jogadores são aceitos. Como regra geral, os saques serão processados apenas para a mesma fonte de onde os fundos se originaram. Esta medida limitará o risco de lavagem de dinheiro bem-sucedida ou financiamento de retiradas de terrorismo.
Além disso, nenhum depósito ou saque em dinheiro será afetado. Os pedidos de saque serão realizados de acordo com o seguinte procedimento:
✓ As solicitações de saque serão processadas imediatamente mediante solicitação.
✓ Nenhum saque em dinheiro pode ser processado sob nenhuma circunstância. As transações em dinheiro são especificamente proibidas e na verdade, não há métodos que os jogadores possam aplicar para processar quaisquer transferências de fundos em dinheiro.
✓ A jogabilidade será verificada assim como todas as transações financeiras.
✓ Games & More BV também considerará se os indivíduos estão jogando de forma justa ou se o sistema de jogo foi manipulado de alguma forma, ou se o sistema está, alternativamente, com defeito e o jogador estava de alguma forma tirando vantagem de qualquer bug sem informar a Games & More BV, conforme os requisitos dos Termos e Condições.
✓ Também será feita referência se a verificação do CDD foi realizada. Caso ainda não tenha sido realizada, uma vez que a exigência de depósito não foi alcançada, é tomada uma decisão da administração sobre se é necessário realizar verificação do CDD nesta fase antes de concluir o processo de retirada.
✓ A avaliação de risco também é realizada/verificada para garantir que o risco do jogador em relação à sua atividade com a Games & More BV seja determinado.
✓ Os requisitos de CDD aplicáveis serão conforme a seção 3.2 acima.
✓ Se o jogador não fornecer os documentos necessários para a verificação, quando solicitado, ou se ficar claro que a verificação não pode ocorrer porque o indivíduo agiu de forma fraudulenta, os saques não serão processados. Fica claro para a Games & More BV que o indivíduo estava tentando agir de forma fraudulenta, ele bloqueará a conta do jogador, anulará todos os ganhos e simplesmente devolverá o depósito à conta de onde os fundos se originaram.
✓ Caso os saques não possam ser processados na conta de onde os fundos foram originados, como quando o jogador está usando Mastercard ou Paysafecard, a Games & More BV solicitará formalmente os documentos de verificação do jogador e também solicitará detalhes de outro sistema de pagamento que possa ser confirmado como estando em nome do jogador e portanto, minimizar o risco de remeter fundos para um indivíduo diferente da pessoa que originalmente remeteu os depósitos. Este processo está em vigor para desencorajar o roubo de cartão de crédito e o roubo de identidade.
No caso de ser necessário um pagamento manual devido ao encerramento de conta, os pagamentos serão pagos no prazo de 10 dias úteis, desde que o montante não exceda o limite de levantamento semanal.
Caso sejam necessários documentos de fonte de recursos/fonte de patrimônio, a decisão será tomada em até 30 dias após o recebimento de todos os documentos exigidos. Caso os documentos fornecidos exijam documentos adicionais aos enviados, esse prazo passa para 30 dias a partir do recebimento do último documento. Caso os documentos não sejam fornecidos no prazo de 30 dias, a conta será restrita e a decisão sobre como proceder com os recursos ficará a critério da administração e do departamento jurídico.
6. Treinamento
É política da Games & More BV que todos os funcionários que tenham contato com o cliente, ou acesso a informações sobre os assuntos dos clientes, recebam treinamento contra lavagem de dinheiro para garantir que seu conhecimento e compreensão estejam em um nível apropriado. Além disso, o treinamento será fornecido pelo menos uma vez por ano para manter a conscientização e garantir que as obrigações legais da empresa sejam cumpridas. Qualquer treinamento dado levará em consideração a praticidade de atribuir diferentes tarefas aos funcionários de acordo com sua função e todas as informações acessíveis estarão de acordo com a necessidade do conhecimento. No entanto, será fornecido treinamento sobre todo o processo aos funcionários, de modo a garantir que cada oficial tenha um entendimento dos procedimentos de due diligence, KYC, AML e payout, uma vez que estes são muito próximos.
Tendo em conta a gravidade das obrigações impostas por lei e regulamentos e a gravidade das possíveis sanções, a ORLA assegurará que a informação sobre essas obrigações esteja sempre disponível a todos os funcionários. Assegurará também a formação contínua, ou seja, sempre que necessário, mesmo com base em solicitações diretas dos colaboradores.
Os programas de treinamento incluirão testes para garantir que cada indivíduo tenha alcançado o nível apropriado de conhecimento e compreensão. Os testes podem ser conduzidos de várias maneiras, seja por meio de testes formais, avaliação por meio de discussão de estudos de caso ou outros meios. Será dada atenção especial às necessidades de treinamento da alta administração e da equipe de compliance, cujo conhecimento e compreensão devem ser mais profundos.
O Departamento de Recursos Humanos (RH) irá:
✓ informar todos os membros do pessoal dos programas de formação que são obrigados a realizar, bem como o calendário de conclusão;
✓ verificar se todos os funcionários concluíram os programas de treinamento que lhes foram atribuídos, emitindo lembretes para aqueles que não concluíram os programas conforme o cronograma aplicável;
✓ manter registros dos treinamentos concluídos, incluindo os resultados de testes ou outras avaliações que demonstrem que cada indivíduo atingiu um nível adequado de competência;
✓ atualizar os arquivos pessoais dos funcionários com detalhes dos treinamentos realizados e resultados obtidos quando aplicável;
✓ referir à alta administração quaisquer casos em que os membros da equipe não respondam ou cujos resultados sejam insatisfatórios, para emitir reprimendas ou fornecer treinamento adicional conforme o caso individual.
O MLRO terá acesso total a todos os registros mantidos pelo Departamento de RH.
Ao término de um ciclo de formação, o Departamento de RH assegurará a continuidade da formação contínua e também obterá atualizações do MLRO relativas às mudanças ocorridas, para que o RH assegure que a atualização treinamento sseja organizado e fornecido a todos os membros da equipe.
Os gerentes de linha também fornecerão feedback ao Departamento de RH em relação a:
✓ a eficácia dos programas concluídos; e
✓ fazer sugestões quanto aos diferentes métodos de entrega.
Os gerentes de linha complementarão o treinamento fornecido ao pessoal de apoio, dando orientações no dia-a-dia sobre:
✓ o tipo de instruções e transações do cliente que contam como 'significativas' e, portanto, devem ser levadas ao seu conhecimento
✓ identificar instruções de clientes e transações que embora não sejam de natureza normalmente 'significativas', são de alguma forma incomuns ou anômalas e devem ser consideradas, no que diz respeito a possível suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. O MLRO determinará as necessidades de treinamento para sua própria função e garantirá que ele seja submetido à Educação Profissional Continuada (CPE) conforme necessário para cumprir suas obrigações legais.
O objetivo de todo o treinamento fornecido é garantir que a equipe seja capaz de identificar qualquer tentativa ou real de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividade terrorista exercida por jogadores ao usar os serviços da Games & More BV.
A Chipstars está usando um provedor externo terceirizado para o procedimento simplificado de verificação de due diligence e não se responsabiliza por erros se ocorrer um erro no lado do provedor externo.
7. Manter registros de informações de due diligence de clientes
Quando as informações estão sendo coletadas para fins de CDD, a equipe de serviço responsável:
✓ manter registros no arquivo do cliente.
✓ registre casos em que as informações solicitadas não foram fornecidas ou as explicações fornecidas não foram satisfatórias.
✓ garantir que todos os registros sejam mantidos de maneira consistente para que sejam acessíveis e compreensíveis para outros funcionários autorizados, incluindo o MLRO.
Os registros da transação e do cliente a partir da data da transação e do término do relacionamento comercial, respectivamente, são mantidos enquanto a Games & More BV tiver uma razão legal válida para manter tais registros. Tais razões estão limitadas apenas às obrigações legais que a Games & More BV A & More BV precisa cumprir, como obrigações de combate à lavagem de dinheiro, regulamentos tributários, etc. Os registros são consequentemente arquivados. Os jogadores têm a possibilidade de acessar transações de seu perfil por um período de 2 meses. Após esse lapso de tempo, detalhes sobre as transações podem ser solicitados através do suporte ao cliente em [email protected].
Se a Games & More BV determinar que o registro de um jogador precisa ser retido por um período prolongado de tempo devido ao fato de que um relatório foi arquivado em relação a esse jogador, todos os registros relevantes serão retidos no live sistema e não arquivado. Isso é feito para garantir que a Games & More BV cumpra suas obrigações de combate à lavagem de dinheiro. Uma vez que o inquérito/investigação tenha sido concluído e o MLRO tenha sido informado em conformidade, os registros serão tratados da mesma forma que todas as outras informações e a mesma política de arquivamento serão aplicadas.
8. Monitoramento e gestão da conformidade
O cumprimento desta política será constantemente testado e assegurado. O Conselho de Administração reserva-se o direito de contratar auditores externos para verificar se a sociedade está a cumprir as medidas previstas neste procedimento. Os resultados dessas auditorias e quaisquer recomendações apropriadas para ação serão relatadas ao Conselho de Administração. Este último solicitará feedback da administração em relação às sugestões feitas pelos auditores. Com base nas recomendações, bem como no feedback da administração, os diretores tomarão uma decisão sobre processos/procedimentos a serem alterados ou introduzidos. Um cronograma para implementação também será discutido e decidido. O feedback sobre a implementação de quaisquer alterações deve ser relatado aos diretores, uma vez que eles são os responsáveis pelas operações da empresa.
O MLRO obviamente estará envolvido e sua contribuição será considerada primordial em relação a este processo. Ele será encarregado de monitorar aspectos das políticas e procedimentos de CDD e antilavagem de dinheiro da empresa. Qualquer deficiência nesses procedimentos ou no cumprimento do mesmo, que requer retificação urgente, será tratada imediatamente pelo MLRO, que reportará tais incidentes ao Conselho de Administração conforme apropriado. Também solicitará ao Conselho que lhe forneça todo o suporte necessário.
O MLRO auditará o procedimento diretamente, pelo menos anualmente. O MLRO também relatará suas conclusões ao Conselho de Administração. Este relatório incluirá:
✓ um resumo de quaisquer alterações no(s) ambiente(s) regulatório(s) em que a Games & More BV opera.
✓ um resumo das atividades de AML dentro da empresa, incluindo o número de relatórios internos de suspeita recebidos pela MLRO e o número de divulgações feitas às Autoridades.
✓ detalhes de quaisquer deficiências de conformidade sobre as quais já foram tomadas medidas, juntamente com relatórios dos resultados.
✓ detalhes de quaisquer deficiências de conformidade sobre as quais ações precisam ser tomadas, juntamente com ações recomendadas, incluindo cronograma sugerido e suporte de gerenciamento necessário.
✓ um esboço dos planos para o desenvolvimento contínuo do pessoal envolvido, incluindo treinamento periódico e atividades de conscientização para todo o pessoal relevante.
Onde fornecer seu feedback e cronograma de quando as medidas necessárias serão tomadas. Quando a ação da administração for indicada, o Conselho de Administração a solicitará.
Este procedimento será revisto e atualizado pelo menos a cada seis meses. No entanto, isso pode ocorrer com mais frequência, caso sejam introduzidas alterações na legislação ou diretrizes a qualquer momento, ou se necessário.
